Uma vez mais a taxa municipal de proteção civil… …mas não só!

  Como é sabido esta pseudo taxa de proteção civil serve essencialmente para financiar o funcionamento das corporações de bombeiros, ( um dos agentes de proteção civil, talvez o primeiro logo após a N.Sª de Fátima) e constitui um agravamento efetivo do IMI.

Já antes os proprietários pagavam esta taxa na apólice de seguro como taxa de SNB (Serviço Nacional de Bombeiros), agora duplicada.

  Com a fusão do SNB com o SNPC (Serviço Nacional de Proteção Civil) e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF) em Março de 2003, resultou o SNBPC (Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil) que viria a adotar em 2006 a atual denominação de ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil), que na realidade mantém praticamente a mesma filosofia do SNBPC com uma estrutura maioritariamente corporizada por bombeiros, ou seja, uma estrutura essencialmente de bombeiros e para os bombeiros, pouco vocacionada para a PROTEÇÃO CIVIL, ou seja, que aposta quase tudo na intervenção e quase nada na prevenção e preparação da população.

  Esta taxa para financiar os bombeiros pode ter mudado de nome, mas não mudou muito de objetivos. Contudo, o destino desta taxa mudou, foi desviado, e serve hoje para suportar uma corporação de bombeiros PRIVADA ( a FEB-Força Especial de Bombeiros),  gerida pela ANPC mas cujos recursos humanos são assegurados por uma associação de direito privado atualmente liderada por social democratas.

  Esta pseudo taxa de proteção civil visa ainda compensar o “rebuçado retirado da boca” das  associações de bombeiros, o transporte de doentes, sem gestão ou controlo racional, mas que constituía, e constitui ainda em muitos casos uma significativa fonte de receitas para estas.

A FEB, trata-se portanto de uma estrutura que envolve privados alimentados também por dinheiros públicos, que antes chegava às corporações de Bombeiros e que hoje são canalizados para uma organização de direito privado supérflua, uma vez que Portugal já dispunha de reserva estratégica pública de proteção civil, o Grupo de Intervenção Proteção e Socorro da Guarda Nacional Republicana, já para não falar das forças armadas, ou seja, passámos a viver acima das nossas possibilidades e alimentar um luxo, amarelo bem canarinho com asas de frango assado ao peito que alimentam o ego de uns e destroem a sustentabilidade das corporações de bombeiros, que apesar de dependerem na sua maioria de associações de direito privado, sobrevivem graças ao erário público e que antes tinham fontes de receitas próprias hoje praticamente inexistentes fruto da coação que aparentemente exercem sobre as câmaras municipais e Ministério da Administração Interna.

  Importa ainda referir que, autarcas e deputados, não sabem em muitos casos distinguir proteção civil de socorro quotidiano. Ou melhor! Dá-lhes jeito em alguns casos não distinguir uma coisa de outra, para deste modo se alimentarem os lobbies da indústria da intervenção, que constituem uma esponja do Orçamento Geral do Estado (todos nós contribuintes extorquidos), em detrimento da aposta em mais e melhor prevenção, que quando eficazmente realizada determina uma redução muito significativa dos custos de intervenção e consequentemente uma poupança para o país e para as famílias, ou seja, seria do superior interesse público inverter esta realidade.  

  

  Na realidade as associações de bombeiros voluntários podem aparentemente ser corresponsáveis pelo descontrolo do défice, uma vez que constituem um peso orçamental crescente e fora de controlo. Não faz qualquer sentido que os contribuintes sejam chamados a pagar mais por este serviço de qualidade variável, quando poderiam pagar menos por um serviço verdadeiramente público de qualidade elevada e controlada.

  O voluntariado nos bombeiros é hoje uma falácia que alimenta o ego de uns e a progressão na carreira de outros, mas que alimenta essencialmente desemprego, porque por cada posto de trabalho voluntário, há um desempregado, em muitos casos na miséria. Ou seja, na realidade este tipo de voluntariado é funesto ao interesse público, mas bom para o interesse de alguns privados.

  Tentam “mandar areia” para os olhos do povo com a ideia de que manter as associações de bombeiros é uma fonte de economia, o que não mostram é quanto custa uma associação de bombeiros entre o que o contribuinte paga pelos serviços prestados, o que o mesmo paga através do financiamento das autarquias, o que o mesmo paga através do financiamento do Ministério da Administração Interna, e o que o mesmo paga através dos seguros, porque de outro modo, facilmente se concluiria que as associações de bombeiros (na sua maioria), são altamente funestas ao interesse público, embora quase todo o cidadão lhes façam uma vénia, como quem adora um santo que fez milagres, uma história mal contada em que muitos creem, mas que a ciência não corrobora.

Mas porque se insiste neste modelo?

Porque não há controlo eficaz das contas das associações de bombeiros, e isto possibilita assim em muitos casos manter a ideia de organizações deficitárias, quando na realidade podem até verificar-se excessos não sancionados, que como empresas determinariam a sua insolvência no prazo máximo de 5 anos, e que assim se eterniza o descontrolo de contas e constante financiamento suplementar.

Em suma, uns criaram o luxo que teimam em não extinguir, outros são chamados a pagar um luxo que não criaram, mas que são chamados a pagar através da Taxa Municipal de Proteção Civil e da Taxa de ANPC na apólice de seguro. Algo péssimo para o interesse público, mas bom e muito atrativo para o interesse privado, mesmo que associativo.

Digo eu! que não percebo nada disto,