Reduzir a despesa pública aumentando a qualidade do serviço pré-hospitalar prestado ao cidadão...

Questionam-me frequentemente se é possível reduzir a despesa pública do auto-denominado Sistema Integrado de Emergência Médica sem haver perda de capacidade de resposta e qualidade e, a minha resposta é peremptoriamente: SIM.

A solução por mim proposta passa pelo seguinte: 

1º Extinguir o Centro de Orientação de Doentes Urgentes Nacional e, criando nos Comandos Municipais (ou intermunicipais) de Operações de Socorro os CODUs, transferindo para eles os atuais operadores do CODU Nacional.

2º Extinguir as centrais de Bombeiros tal como elas existem e transferir para os Comandos Municipais (ou intermunicipais) de Operações de Socorro, todos os operadores de comunicações, que se somariam aos provenientes do CODU Nacional que, no caso de serem formadores formariam os operadores dos Bombeiros em atendimento pré-hospitalar.

3º A proposta do ponto 1 e 2 aumentaria a eficácia através da proximidade e evitaria erros frequentes decorrentes do facto do operador não conhecer a área geográfica da ocorrência. 

4º Transferência de todos os meios operacionais do INEM para as corporações de Bombeiros e Unidades da Cruz Vermelha, após todas estas passarem a ter personalidade jurídica pública.

5º Passar todas as corporações de Bombeiros associativos para aquilo que na realidade são: Corporações de Bombeiros Mistos (com profissionais e voluntários) e, com departamentos próprios de socorro pré-hospitalar que receberiam os actuais operacionais do INEM, criando a respectiva Lei de enquadramento público que defina o seu modelo de financiamento essencialmente público sem descorar as liberalidades do regime do mecenato, mas pondo assim cobro ao regime de mendicidade e, criando um sistema de controlo eficaz do financiamento público das corporações de Bombeiros, o que nunca existiu. 

6º Transferir os meios aéreos de emergência pré-hospitalar para a  ANPC que, em articulação com os centros hospitalares mais próximos da base desses meios, asseguraram a respectiva tripulação e serviço. 

7º Criação de uma Escola Nacional de Proteção Civil e Socorro totalmente pública, com 5 pólos de formação (norte, centro, sul, R.A.Madeira, R.A.Açores) e uma rede nacional de formadores distribuída por todos os agentes de proteção civil e entidades com especial dever de cooperação que se revelem competentes para o efeito que, para além da formação dos agentes de proteção civil e da proteção e socorro, teriam ainda o papel de assegurar a formação aos voluntários das unidades locais de proteção civil em particular bem como há população em geral, com especial destaque para as comunidades escolares.

8º A actual estrutura INEM daria lugar a uma Autoridade Nacional de Emergência Médica,  a competiria:

• Definir o modelo de Sistema
• Definir o modelo de Formação e auditar a formação
• Definir o modelo de tipificação de meios e fiscalização da sua conformidade
• Auditar e supervisionar a execução operacional no terreno 
• Co-participar nas propostas de alterações legislativas e regulamentares do SIEM que daria lugar a um Sistema Integrado de Assistência Pré-Hospitalar 

9º A regulação médica ou apoio tele-médico seria descentralizado para os Comandos Municipais (ou intermunicipais) de Operações de Socorro, cujas centrais devem passar a ter um médico de serviço. 

10º As Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação transitariam para a total responsabilidade de todos os hospitais, obrigando cada Hospital independentemente de ser público ou privado, a assegurar o funcionamento ininterrupto de uma VMER. No caso dos privados seria condição para a obtnção de alvará. 

11º Criar nas Forças Armadas um sistema de Defesa Civil de resposta às grandes emergências e catástrofes, chamando ao Estado aquilo que deve ser responsabilidade exclusiva do Estado, a reserva estratégica. Neste sistema deveria ser incluído como Reserva Táctica o GIPS da GNR.

12º Extinguir  FEB e colocar os seus recursos operacionais e humanos nas corporações onde os recursos técnicos fazem falta e de onde os recursos humanos são oriundos, deste modo passamos a dispor de mais e melhores recursos humanos em permanência e não somente de vez em quando. 

13º Criar uma carreira pré-hospitalar com pelo menos cinco níveis categoriais, incentivando a qualificação, garantindo a igualdade de oportunidades para todos e, possibilitando ir efectivamente mais além nas competências, devendo competir às comunidades médicas cientificas em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência Médica a definição curricular dos cursos em sede de concertação com os representantes de todos os agentes e não somente de alguns e, tendo obrigatoriamente como representantes especialistas na matéria em detrimento de meros cargos políticos.   

Estimo que deste modo os cofres do Estado poupassem anualmente cerca de 1/3 do actual orçamento do INEM, com a vantagem de evoluirmos para um verdadeiro sistema de emergência médica pré-hospitalar com melhores tempos de resposta e inerente aumento da taxa de sobrevivência das vítimas.

O actual modelo é caro, improfícuo e muito acima das nossas possibilidades, porque na realidade é uma duplicação do sistema que já existe e é quotidianamente assegurado por Bombeiros e CVP.

Se chamar-mos a colaborar obrigatoriamente como reserva no sistema as empresas privadas de transporte de doentes, então a poupança e eficácia serão ainda maiores. 

O actual modelo serve muitos interesses, mas não serve os interesses dos cidadãos, não serve o interesse público.

A reforma é simples e pode ser feita em 3 anos sem constrangimentos de maior, o resultado será garantidamente um salto qualitativo e de poupança de recursos financeiros, bem como de dignificação das carreiras das classes que operacionalizam o sistema,  pondo fim às assimetrias entre os que exercem a mesma actividade em diferentes entidades, combatendo ainda assim a precariedade e exploração do trabalho "voluntário" numa perspectiva de justiça social.

Digo eu, que não percebo nada disto!