ESCANDALO NA PROTEÇÃO CIVIL

Aparentemente cerca de 90% dos serviços municipais de proteção civil, e outras entidades integradas na rede de comunicações redundante ao SIRESP conhecida como Rede Estratégica de Proteção Civil (REPC), não respondem à chamada exploração rádio regularmente efetuada quer pelo Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), quer pelos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS). Em caso de acidente grave ou catástrofe previsível ou verificada em que telemóveis e SIRESP tenham falhado, a rede alternativa que para os Bombeiros é a Rede Operacional de Bombeiros (ROB), para as demais entidades é igualmente em VHF Banda Alta a REPC, a que a maioria das entidades não responde, em especial quando a chamada é feita à noite, aos fins de semana, ou em dias feriados.

A falta de responsabilidade dos delegados de proteção civil sejam eles os Comandantes Operacionais Municipais (COM), ou outros, todos eles com rádio distribuído e que não usam, determinará certamente a dimensão das tragédias resultantes da falta de coordenação e comando local.
Para que melhor se compreenda esta situação, por exemplo no recente incêndio catastrófico de Pedrogão Grande, o pessoal do INEM, uma das entidades que também possui rádio REPC, atrasou o envio de meios de socorro em pelo menos 3horas, porque alegadamente  tanto o Presidente do INEM, como a Diretora Regional Centro estiveram incontactáveis. Ora se esta entidade fosse realmente um agente de proteção civil como consta da Lei de Bases de Proteção Civil tal não seria admissível, não sem que houvessem sanções que não se poderiam ficar por meras demissões, para teriam inevitavelmente que dar lugar a procedimentos criminais. 

Não é admissível que se aponte toda a responsabilidade do que acontece no sector da Proteção Civil à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), quando esta não dispõe de mecanismos para punir as entidades que não cumprem as suas obrigações e, quando o Ministério Público, e a Polícia Judiciária não cumprem o seu papel na investigação aprofundada das falhas no sistema, cujos responsáveis têm rosto e nome.
Não é possível em caso de falha das comunicações quotidianas, que a ANPC consiga ativar todos os meios necessários, se os responsáveis dos agentes e entidades cooperantes em proteção civil se tornaram "senhoras" tão finas ao ponto de não poderem fazer-se acompanhar do rádio VHF, como qualquer comandante ou diretor nacional de uma força de segurança se faz acompanhar da sua arma.
Isto é em minha modesta opinião um verdadeiro e derradeiro escândalo do qual deveriam resultar procedimentos criminais a começar nos autarcas, pois são eles a autoridade política local de proteção civil.
Em minha opinião, tal como as faltas de presença nas assembleias municipais, ou na assembleia da republica, determinam a possibilidade de perda de mandato, a falta de resposta rádio à ANPC por 3 ou mais vezes por mês deveria para os cargos de nomeação política determinar a perda de mandato, e para os demais funcionários públicos e demais entidades, pena de multa, sem prejuízo da responsabilidade que lhes couber pelos prejuízos causados e vidas perdidas.

Digo eu, que não percebo nada disto!