O Estado do radioamadorismo e das radiocomunicações cidadãs na proteção civil e a ação da APROSOC

Em teoria uns e outros são reconhecidos pelo sistema nacional de proteção civil, contudo, na prática tal reconhecimento cinge-se ao discurso político de autarcas, governantes, diretores e presidentes de organismos públicos, porque tal lhes é particularmente favorável em termos populistas e eleitoralistas para ascensão na carreira, sendo-lhes de certo modo favorável a aparição dos “malucos das antenas” em exercícios.

Na prática sabemos que dificilmente radioamadores ou radioperadores das bandas cidadãs serão chamados a intervir em cenários reais, não só porque não estão integrados no sistema e em muitos casos não possuem seguros, mas porque é sabido que na sua maioria constituem mesmo constrangimentos à ação, ou seja, estes potenciais intervenientes não deram ainda prova massiva de proficuidade na sua ação. Por outro lado, e talvez esta seja a razão mais forte para a não mobilização “dos maluquinhos dos rádios” por parte dos organismos públicos, é o facto de caso tal aconteça estarem a assumir implicitamente que sistemas de milhões de euros falharam e que os decisores fracassaram nas suas decisões.

Há contudo uma nova realidade neste domínio em Portugal, o conjunto de Associações que vieram culminar no que é hoje a APROSOC que faz hoje 5 anos de vida com esta denominação, mas que iniciou a sua luta há mais de duas décadas, lutou e colocou os radioamadores no plano nacional de emergência de proteção civil (PNEPC), e está prestes a colocar também os radioperadores, conseguiu que fossem regulamentadas e reconhecidas as organizações de voluntariado de proteção civil (OVPC), e em 2020 conseguiu fazer do movimento de radioamadores e radioperadores vocacionados para apoio às radiocomunicações de emergência, um movimento de expressão nacional presente em todo o território de Portugal continental. Este movimento treina semanalmente e dispõe de um fórum de informação e formação interna. Este crescente movimento prepara cada um desses cidadãos para a sua autoproteção e ajuda de proximidade, de forma totalmente independente das estruturas governamentais, mas em plena harmonia com as disposições legais e sem intenção de substituição dos agentes e serviços de proteção civil.

A APROSOC com todos os projetos associativos que a antecederam, geraram um crescente movimento de Associativismo pro voluntariado de proteção civil generalista, mas foi mais além e despoletou o surgimento de Associações com áreas vocacionais muito específicas no âmbito do voluntariado de proteção civil.

Como Portugal tem uma sociedade tipicamente ignorante em matéria de proteção civil, que tipicamente gosta de rótulos e etiquetas para na sua ignorância dar alguma credibilidade a algo, e APROSOC deu em 2020 origem a mais uma Associação especializada, a ANARPT – Associação Nacional de Radioperadores e Radioamadores Portuguesas, a primeira a combater a discriminação entre classes nas radiocomunicações e a criar o primeiro plano de radiocomunicações de emergência que enquadra legalmente os regimes de exceção, algo nunca antes feito por qualquer outra Associação na área das radiocomunicações cidadãs ou amadoras, abrindo assim novos horizontes à colaboração de proximidade no apoio às radiocomunicações face a situações de acidente grave ou catástrofe.

Muito está feito, mas o caminho a percorrer é ainda mais longo que o caminho percorrido, para que se atinja um estágio de proficuidade na ação que faça com que os organismos públicos se sintam impelidos a mobilizar esta ajuda importante para fazer a ponte entre cidadãos a necessitar de auxílio / socorro e os serviços e agentes de emergência e proteção civil, em zonas cuja devastação causada por acidente grave ou catástrofe torne inexistentes as telecomunicações de acesso público.

Nesta jornada sabemos que estamos sozinhos e sem quaisquer apoios que não o dos próprios membros destas Associações, contudo, acreditamos o que futuro mostrará uma realidade bem diferente da atual e que, todos, os radioamadores e radioperadores preparados e integrados como voluntários de proteção civil, terão na sua modesta capacidade de ação, um papel ainda mais relevante no apoio às radiocomunicações quando ultrapassada capacidade de resposta dos serviços públicos.

Ao fim destes 5 anos de luta da APROSOC, e mais de 22 anos de luta de alguns dos que geraram a APROSOC, estamos muito lúcidos e conscientes da realidade e da nossa modesta capacidade de intervenção, mas estamos hoje mais que ontem mais unidos e empenhados em algo que nos apraz fazer, aprender, treinar e equipar-nos para melhor estar preparados para responder quando o infortúnio de um acidente grave ou catástrofe nos bater à porta, para a autoproteção (individual, de cada um), a ajuda que esse cada um pode dar aos que o rodeiam, ou mesmo na ajuda daqueles que mais distantes necessitem do auxilio que dentro das nossas parcas capacidades sejamos capazes de disponibilizar, com a nossa competência adquirida e uma enorme boa vontade.

Não temos ilusões desmedidas, nem incomensuráveis expectativas. Não temos sequer o vil desejo de nos tornarmos uma força de elite ou foco das atenções de quem quer que seja. Somos o que somos, um conjunto de pessoas de boa fé, unidas por legítimos interesses de fazer o bem que no âmbito da cidadania ativa compete a cada cidadão no âmbito da proteção civil em geral, e no âmbito das radiocomunicações de emergência em concreto, pela primeira vez de forma estruturada, com uma filosofia própria assente no “estado da arte” identificado e reconhecido pela sociedade científica.

Destas duas Associações, APROSOC – Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil, bem como da ANARPT – Associação Nacional de Radioperadores e Radioamadores Portugueses, resulta uma nova esperança de o radioamadorismo e as radiocomunicações cidadãs produzirem resultados palpáveis em prol da segurança coletiva, como disso já a APROSOC deu singelas mostras nos incêndios de 2017, mas muito mais desejam esta associações fazer para que mais pessoas, animais, ambiente e património sejam poupados face a acidentes graves ou catástrofes, e até mesmo mitigando e prevenindo tanto quanto possível os perigos e vulnerabilidades.

Desejamos contribuir para as soluções sem nunca fazer parte dos problemas e, para isso, contamos com todos os que se revejam nos nossos objetivos, porque a APROSOC e a ANARPT são as pessoas que as compõem, não qualquer outra coisa.

Parabéns a todos os Associados da APROSOC por este quinto aniversário que hoje se assinala.

João Paulo Saraiva