Qual o papel das Associações de Radioamadores no DECIR?

 

A Diretiva Operacional Nacional nº 2 (DON2) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, na sua redação de 2020 prevê na sua página 73 o seguinte:

"(14) Associações de Radioamadores
Individual e coletivamente, intervêm e atuam no domínio do apoio às radiocomunicações de
emergência, de acordo com as suas próprias disponibilidades. Estabelecem e garantem
autonomamente vias de radiocomunicação.
Garantem os requisitos básicos das radiocomunicações, enquanto voluntários, nomeadamente,
confidencialidade, rapidez e exatidão, de modo a garantir a total confiança nas transmissões do
Serviço de Amador.
Individual e coletivamente, mantêm-se em estado de prontidão, podendo, se as condições o
exigirem, apresentar-se junto das administrações locais e/ou SMPC. Se possível, colaboram na
recuperação de equipamentos de radiocomunicações colapsados, sob orientação da ANEPC.
No cumprimento das missões articulam-se a nível Nacional com o CNEPC, a nível Distrital com
o CDOS e local com o COS. Disponibiliza, a pedido, e sempre que a situação o justifique, um
Oficial de Ligação para integrar cada um dos CCOD onde detêm estruturas permanentes e
participam nos briefings relevantes dos CDOS.
Disponibilizam, a pedido do Presidente da ANEPC, e sempre que a situação o justifique, um
Oficial de Ligação ao CCON/CNEPC."

Pode por isto concluir-se que, as Associações de Radioamadores que frequentemente reclamam da falta de Ativação por parte das Autoridades, desconhecem que podem simplesmente dirigir-se aos Serviços Municipais de Proteção Civil, ou mesmo às Unidades Locais de Proteção Civil a apresentar a sua disponibilidade, bem como lhes é reconhecida a autonomia para intervir no apoio às radiocomunicações de emergência e estabelecimento autónomo de vias de radiocomunicação, por exemplo na ponte entre os cidadãos e os serviços e agentes de emergência e proteção civil.

Há de facto em Portugal muitas Associações de Radioamadores, contudo, somente algumas estão vocacionadas para a intervenção de emergência.